O decano do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal
aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) no âmbito da
Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhado em agosto do ano
passado ao gabinete de Celso, que é o ministro-revisor da Lava Jato na
Segunda Turma.
"Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25,
inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para
julgamento final da presente causa penal", escreveu Celso. Ainda não há
data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na
ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.
Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o
julgamento seja marcado rapidamente. "Eu tenho a consciência da minha
inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo", afirmou.
Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na
Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a
13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um
recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.
Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma
do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de
prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de
abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e
facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da
Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
Ritmo
Em junho deste ano, o Estadão mostrou que a Operação
Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um
balanço divulgado na época pelo relator da Lava Jato, ministro Edson
Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na
Petrobras não teve avanços significativos nos últimos seis meses.
De dezembro de 2018 até agora, a Procuradoria-Geral da
República apresentou apenas uma nova denúncia no STF no âmbito da
operação, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum
político foi condenado na operação.
Agência o Estado