O Congresso deve derrubar a medida provisória que previa repasses de
R$3,5 bilhões à Eletrobras. O texto, editado pelo presidente Jair
Bolsonaro, em abril, previa os valores, a serem pagos até 2021, como
forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de
energia no passado. Ele caducaria hoje. Os parlamentares entraram em
acordo na reunião de líderes da Câmara para derrubá-la e destravar a
pauta de votações.
Ontem, os deputados articularam rejeitar a admissibilidade da medida, para que ela não chegue a ser discutida em seu mérito. Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o Governo já planeja enviar um projeto de lei para tratar do assunto. “A medida provisória que estava travando a pauta cai, porque não há mais tempo”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Apesar do acordo, partidos como PT, PSB e PRB iniciaram um movimento de obstrução à votação da medida provisória. O motivo alegado foi a falta de tempo hábil para a votação nas duas casas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) havia dito a integrantes da equipe econômica que se os deputados votassem, garantiria a aprovação com os senadores, o que foi visto como improvável.
Desfalque
O problema é que, como informou o painel, a derrubada da medida pode prejudicar os planos do Governo de privatizar a Eletrobras ainda neste ano. Sem os recursos que seriam advindos dela, a estatal terá que assumir dívidas de subsidiárias, o que comprometerá seu balanço e poderá afetar o preço de suas ações. Os recursos viriam de um fundo setorial mentido com dinheiro da conta de luz, e poderão ser complementados por outorgas obtidas por meio de leilões de ativos.
A MP de Bolsonaro já é uma reedição. Em 2018, o então presidente Michel Temer editou medida com o mesmo conteúdo, mas ela caducou em abril depois de não ser votada pelo Congresso. As distribuidoras foram privatizadas pela Eletrobras no fim do ano passado, mas parte das dívidas delas e também dos créditos que elas teriam a receber foi assumida pela estatal antes da venda. A operação tinha o objetivo de tornar os ativos mais atrativos à iniciativa privada.
Ontem, os deputados articularam rejeitar a admissibilidade da medida, para que ela não chegue a ser discutida em seu mérito. Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o Governo já planeja enviar um projeto de lei para tratar do assunto. “A medida provisória que estava travando a pauta cai, porque não há mais tempo”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Apesar do acordo, partidos como PT, PSB e PRB iniciaram um movimento de obstrução à votação da medida provisória. O motivo alegado foi a falta de tempo hábil para a votação nas duas casas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) havia dito a integrantes da equipe econômica que se os deputados votassem, garantiria a aprovação com os senadores, o que foi visto como improvável.
Desfalque
O problema é que, como informou o painel, a derrubada da medida pode prejudicar os planos do Governo de privatizar a Eletrobras ainda neste ano. Sem os recursos que seriam advindos dela, a estatal terá que assumir dívidas de subsidiárias, o que comprometerá seu balanço e poderá afetar o preço de suas ações. Os recursos viriam de um fundo setorial mentido com dinheiro da conta de luz, e poderão ser complementados por outorgas obtidas por meio de leilões de ativos.
A MP de Bolsonaro já é uma reedição. Em 2018, o então presidente Michel Temer editou medida com o mesmo conteúdo, mas ela caducou em abril depois de não ser votada pelo Congresso. As distribuidoras foram privatizadas pela Eletrobras no fim do ano passado, mas parte das dívidas delas e também dos créditos que elas teriam a receber foi assumida pela estatal antes da venda. A operação tinha o objetivo de tornar os ativos mais atrativos à iniciativa privada.