Foto: reprodução.
Com
a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (16),
iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de
parlamentares, sendo dois de lei e dois de indicação.
O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 419/19 dispõe
sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de telefonia fixa e
celular, banda larga (internet) e TV por assinatura a dispensarem o
pagamento da multa de fidelidade, quando a rescisão contratual ocorrer
em razão da perda de vínculo empregatício.
O 420/19 institui o Programa para Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.
O parlamentar também sugere, no projeto de indicação 256/19 , a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde do Estado.
De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 255/19 trata do Programa Habitação e Cidadania no âmbito do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
O 420/19 institui o Programa para Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.
O parlamentar também sugere, no projeto de indicação 256/19 , a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde do Estado.
De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 255/19 trata do Programa Habitação e Cidadania no âmbito do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.