Após acordo, Congresso aprova crédito extra para Governo Federal


Mesmo diante da ameaça de obstrução por parte do bloco oposicionista, por conta do vazamento das mensagens trocadas pelo ministro Sergio Moro (Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, o Congresso aprovou um alívio aos cofres do Governo Bolsonaro. Por unanimidade, o projeto que libera dinheiro extra para o Governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano foi aprovado, nesta terça-feira (11), por deputados e senadores.

 Por dentro do congresso - Foto de Congresso Nacional ...
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Após a promessa de liberação de recursos para Educação, o Governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a análise da proposta. O texto, agora, segue para sanção presidencial. Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos. Isso sig


Essa norma impede o Governo Federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação. Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos carentes neste mês.
Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro. Diante do risco de idosos carentes ficarem sem o benefício em junho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram da articulação política em favor do crédito extra. Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o Governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para Educação.
Transposição
Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para Educação. O compromisso do Governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total. Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco. Outros R$ 330 milhões devem ser liberados para pagar bolsas de pesquisa.
Moro
O acordo fechado com os oposicionistas nessa importante votação não significa uma trégua política no caso envolvendo Moro. O ministro aceitou ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos sobre supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato no período em que era juiz da Operação.
A audiência de Moro foi agendada para a quarta-feira da semana que vem, dia 19, às 9hs. O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassou aos colegas um comunicado em que Moro se compromete a ir ao Senado e que foi lido pelo presidente do Senado.
Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser "incabível" o pedido de providências formulado pelo PDT contra Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.
Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz "tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária" e que, nesse caso, "a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade".
Na representação, o PDT alegou que reportagem divulgada pelo site The Intercept Brazil revelou a existência de supostos diálogos travados por meio do aplicativo Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e Moro. O então juiz federal e os procuradores teriam combinado fases da Lava Jato no Paraná.
O assunto tem criado tensão no Governo. Nesta terça, Bolsonaro se contrariou a ser perguntado como teria avaliado as questões envolvendo Moro, e encerrou abruptamente uma coletiva de imprensa no saguão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.


DN